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Projeto de lei nº 649 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
649 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo.
Data de Publicação
26/08/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, CADASTRO, EDUCAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVO, PESSOA, POLÍTICA PÚBLICA, SAÚDE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/08/2016
29/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
30/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
31/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
01/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
02/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
03/09/2016
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
João Caramez
. (DA. págs. 01)
05/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/09/2016
Publicado o despacho: Junte-se este Projeto de lei ao
Projeto de lei n° 717/2009
e seus anexos (Projetos de lei n°s 214/2013, 729/2013 e 971/2013), nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A, pág. 08)
07/09/2016
Anexado ao
projeto de lei n° 717/2009
.
07/09/2016
Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
08/09/2016
Anexado ao
Projeto de lei 717/2009
.
08/09/2016
02/08/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 511/2017
a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
03/08/2017
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao
Projeto de lei nº 717/2009
, ao qual se encontram anexados dos
Projeto de lei nº 243/2013
, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1024/2017
ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual já se encontram anexados ESTE PL e os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 511/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
12/12/2018
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o
Projeto de lei nº 511/2017
, que encontra-se anexado ao
Projeto de lei nº 717/2009
.
13/12/2018
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, Prejudicados o
PL nº 717/2009
e seus anexos e Rejeitada a Emenda apresentada pela CFOP.
12/02/2019
Publicado o Despacho: Desentranhem-se do
Projeto de Lei nº 717/09
e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do
Projeto de Lei nº 649/16
, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
12/02/2019
Desentranhado
12/02/2019
Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 405/2019)
12/02/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/02/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
21/02/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
01/03/2019
Publicado Parecer nº 84, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada a redação final. (D.A. págs. 9 e 10)
01/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
11/03/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 162/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.496, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de março de 2019.
12/03/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2019
Publicado Autógrafo nº 32.496. (D.A. págs. 8 e 9)
12/03/2019
Aguardando Sanção
30/03/2019
Publicada a Mensagem A-nº 47/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 7 e 8)
01/04/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
24/04/2019
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
30/04/2019
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/04/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/02/2019
84 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e favorável ao veto
Janaina Paschoal
1
12/03/2019
Autógrafo
32496
Autógrafo ao Projeto de lei numero 649/2016
Cauê Macris
2
03/09/2016
Emenda de Pauta
1
Inclua-se o seguinte artigo 6º ao Projeto em epígrafe, renumerando-se o seguinte:
João Caramez
3
30/03/2019
Veto Total
/2019
Mensagem A-47/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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