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Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2016
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2016
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 43 / 2016
Ementa
Inclui o § 6º no artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de atribuir a denominação de próprio público concorrentemente à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado.
Data de Publicação
19/08/2016
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Gileno Gomes
,
Milton Vieira
,
Cássio Navarro
,
Roque Barbiere
,
Estevam Galvão
,
André do Prado
,
Carlos Cezar
,
Marcos Damasio
,
Geraldo Cruz
,
Jooji Hato
,
Wellington Moura
,
Sebastião Santos
,
Vaz de Lima
,
Luiz Turco
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Antonio Salim Curiati
,
Chico Sardelli
,
Carlos Giannazi
,
Itamar Borges
,
Celso Nascimento
,
Jorge Caruso
,
Cezinha de Madureira
,
Ed Thomas
,
Luiz Carlos Gondim
,
Ana do Carmo
,
Raul Marcelo
,
Coronel Camilo
,
José Zico Prado
,
Barros Munhoz
,
Luiz Fernando Machado
,
Coronel Telhada
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Abelardo Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, DENOMINAÇÃO, GOVERNADOR, PRÓPRIO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 à 7, em 19.08.2016.
22/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
25/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
05/09/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
27/10/2016
Publicado o Parecer n º 1243/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 28)
27/10/2016
PRONTO PARA ORDEM DO DIA
08/11/2016
44 Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno.
09/11/2016
45 Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º turno.
11/11/2016
Publicada a Emenda Constitucional nº 43, de 10.11.2016. (DA. pág. 6)
11/11/2016
Arquive-se
05/08/2017
Publicado e anexado aos autos, Despacho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 02/08/2017, comunicando que o Órgão Especial, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2073870-54.2017.8.26.0000, deferiu pedido de liminar para suspender a eficácia da
Emenda nº 43, de 10 de novembro de 2016
, à Constituição do Estado de São Paulo, até julgamento final da ação. (DA. pág. 5 )
12/09/2018
Publicado e anexado aos autos, Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datada de 29/08/2018, comunicando que o Órgão Especial, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2073870-54.2017.8.26.0000, decidiu, por maioria de votos, julgar improcedente a referida Ação, revogada a liminar concedida para suspender a eficácia da
Emenda nº 43, de 10 de novembro de 2016
, à Constituição do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 01)
08/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
08/10/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/09/2016
1243 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/11/2016
Emenda Constitucional
43
Emenda Constitucional ao Proposta de emenda à Constituição numero 4/2016
Fernando Capez
Total: 1 ocorrência(s)
1
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