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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 640 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
640 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.502 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Paulo Roberto de Assis" ao acesso da Rodovia SPA 041/272, que liga o município de Mirante do Paranapanema à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Mirante do Paranapanema.
Data de Publicação
20/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, DENOMINAÇÃO, MIRANTE DO PARANAPANEMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/08/2016
23/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
24/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
25/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
26/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
08/03/2017
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável
19/04/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
07/06/2017
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017
Aprovada conclusivamente a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2017
Publicados os Pareceres: nº 523, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 524, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
23/06/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21.06.2017. (DA. pág. 13)
23/06/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/06/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/06/2017
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
04/07/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1363/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.925, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 junho de 2017.
04/07/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.925. (DA. pág. 13)
05/07/2017
Aguardando Sanção
26/07/2017
Publicada a Lei nº 16.502, de 25.07.2017. (DOE I pág. 01)
01/08/2017
Arquive-se
27/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
27/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2017
523 / 2017
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2017
524 / 2017
favorável
favorável ao projeto conclusivamente.
Chico Sardelli
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/07/2017
Autógrafo
31925
Autógrafo ao Projeto de lei numero 640/2016
Cauê Macris
2
26/07/2017
Lei
16502
Governador
3
Ofício
1363
Ofício ao Projeto de lei numero 640/2016
Total: 3 ocorrência(s)
1
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