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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 606 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 606 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.519 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública o "Ituano Motor Sport Club", em Itu.
Data de Publicação 06/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CLUBE, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/08/2016
09/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
31/08/2016 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/09/2016 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
23/09/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
18/11/2016 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/08/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2017 Publicado Parecer nº 616/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
11/08/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09.08.2017. (DA. pág. 16)
11/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1577/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.952, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2017.
21/08/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.952. (D.A. pág. 14)
22/08/2017 Aguardando Sanção
13/09/2017 Publicada a Lei nº 16.519, de 12.09.2017. (D.O.E.-I pág. 01)
15/09/2017 Arquive-se
08/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.022
08/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2017 616 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 22/08/2017 Autógrafo 31952 Autógrafo ao Projeto de lei numero 606/2016 Cauê Macris  
2 13/09/2017 Lei 16519 Governador  
3 Ofício 1577 Ofício ao Projeto de lei numero 606/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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