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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 588 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 588 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Altamir Lautenschlager" a passarela de pedestres localizada no km 163 da Rodovia Constantine Peruchi (SP-316), em Cordeirópolis.
Data de Publicação 02/08/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores CORDEIRÓPOLIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/08/2016
03/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
12/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/02/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 881/2016 ao Projeto de lei nº 588/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 09)
03/02/2017 Anexado o Projeto de lei 881/881.
06/02/2017 Devolvido sem voto
07/02/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
24/10/2017 Devolvido sem voto
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/11/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável aos PL 588/2016 e PL 881/2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável aos PL 588/2016 e PL 881/2016
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2101, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 588, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei n° 881, de 2016, favorável aos Projetos de lei nº 588 e 881, ambos de 2016. (D.A. pág. 13)
14/12/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
20/12/2017 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente ao Projeto de Lei n. 0588/2016 e contrário ao Projeto de Lei n.0881/2016, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018 Aprovada conclusivamente o Projeto de Lei n. 0588/2016 e rejeitado o Projeto de Lei n.0881/2016, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2018 Publicado Parecer nº 106, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 588, de 2016, ao qual se encontra anexadoo Projeto de lei nº 881, de 2016, aprovado Projeto de lei nº 588/2016 e rejeitado o Projeto de lei nº 881/2016, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D. A. pag. 10)
02/03/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13)
02/03/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 342/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.219, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2018.
14/03/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2018 Publicado Autógrafo nº 32.219. (D.A. pág. 14)
15/03/2018 Aguardando Sanção
06/04/2018 Publicada a Mensagem A-nº 96/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 8)
06/04/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/04/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
12/04/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2018 58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/05/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
09/05/2018 Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 588/16 e 881/16. Arquive-se o Projeto de lei nº 881/16. (D.A. pág. 18)
09/05/2018 Desentranhado o Projeto de lei 881/2016.
15/05/2018 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/05/2018 23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
18/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 96/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
23/05/2018 Publicada a Lei nº 16.728, de 22 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
23/05/2018 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.075
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2017 106 / 2018 favorável favorável conclusivamente ao Projeto de Lei n. 0588/2016 e contrário ao Projeto de Lei n.0881/2016 Milton Vieira Comissão de Transportes e Comunicações  
16/11/2017 2101 / 2017 favorável favorável aos PL 588/2016 e PL 881/2016 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2018 Autógrafo 32219 Autógrafo ao Projeto de lei numero 588/2016 Cauê Macris  
2 23/05/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16728 Cauê Macris  
3 Ofício 640 Governador - Veto rejeitado  
4 06/04/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-96/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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