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Projeto
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Projeto de lei nº 515 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
515 / 2016
Ementa
Dá a denominação de "Guido Guazzelli" ao viaduto localizado no km 58 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
Data de Publicação
17/06/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, RODOVIA, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/06/2016
20/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
21/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
22/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
23/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
24/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
28/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
12/05/2017
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Márcio Camargo
09/10/2017
Devolvido da vista
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável
20/10/2017
Publicado Parecer nº 1442, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57)
20/10/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2017
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
26/12/2017
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2018
Publicado Parecer nº 105, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)
02/03/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D.A. pág. 13)
02/03/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
09/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado São Paulo, ofício SGP nº 312/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.207, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2018.
09/03/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.207. (D.A. pág. 13)
10/03/2018
Aguardando Sanção
03/04/2018
Publicada a Mensagem A-nº 93/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
03/04/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/04/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
25/04/2018
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável a propositura e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, contrário ao veto
08/05/2018
Publicado Parecer nº 493, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação do referido Projeto de Lei, e, consequentemente, contrário ao veto oposto à propositura. (D.A. pág. 52)
08/05/2018
58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/05/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/05/2018
69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 93/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
30/05/2018
Publicada a Lei Ordinária nº 16.738, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
30/05/2018
Arquive-se
01/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.075
01/08/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/12/2017
105 / 2018
favorável
favorável conclusivamente
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2017
1442 / 2017
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2018
493 / 2018
favorável
favorável a propositura e contrário ao veto
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/03/2018
Autógrafo
32207
Autógrafo ao Projeto de lei numero 515/2016
Cauê Macris
2
30/05/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16738
Cauê Macris
3
Ofício
694
Governador - veto rejeitado
4
Ofício
312
Ofício ao Projeto de lei numero 515/2016
5
03/04/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-93/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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