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Projeto
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Projeto de lei nº 1219 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1219 / 2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromiálgica.
Data de Publicação
04/09/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO DE REFERÊNCIA, DIAGNÓSTICO, EQUIPE MÉDICA, FIBROMIALGIA, TRATAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/09/2015
08/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
09/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
10/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
11/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
14/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
15/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
25/09/2015
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Vieira
, favorável
30/09/2015
Entrada na Comissão de Saúde
13/10/2015
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
29/10/2015
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
11/11/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
10/12/2015
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, favorável
19/02/2016
Publicados os Pareceres: nº 114, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 115, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 116, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 14)
19/02/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/11/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 58/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.797, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
17/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/01/2017
Publicado Autógrafo n° 31.797. (DA. págs. 04 e 05)
18/01/2017
Aguardando Sanção
09/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 31/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
09/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017
Distribuído à Deputada
Marta Costa
16/02/2017
Comunicado Vencimento de prazo
23/02/2017
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
14/03/2017
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/12/2018
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
10/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 31/2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto.
15/12/2018
Publicada a Lei Ordinária nº 16.873, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3)
11/01/2019
Arquive-se
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
30/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2015 - Comissão de Saúde
17/02/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/09/2015
114 / 2016
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2015
115 / 2016
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Saúde
10/12/2015
116 / 2016
favorável
favorável
João Paulo Rillo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Marta Costa
1
18/01/2017
Autógrafo
31797
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1219/2015
Fernando Capez
2
15/12/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16873
Cauê Macris
3
Ofício
1400
Governador - veto rejeitado
4
Ofício
58
Ofício ao Projeto de lei numero 1219/2015
5
09/02/2017
Veto Total
/2017
Mens.A-31/2017
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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