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Projeto
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Projeto de lei nº 891 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
891 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a aprovação de loteamentos para fins urbanos com controle de acesso.
Data de Publicação
02/06/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, CONTROLE, DIREITO DE USO, LOTEAMENTO, PERMISSÃO DE USO, SOLO URBANO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/06/2015
03/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
08/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
09/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
10/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
11/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
12/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
15/10/2015
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/10/2015
125ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/10/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/10/2015
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 17)
23/10/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
28/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/10/2015
Entrada na Comissão de Infraestrutura
28/10/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
04/11/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2015
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, pela Comissão de Infraestrutura
02/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/12/2015
Distribuído à Deputada Marcia Lia.
07/12/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2015
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
10/12/2015
Publicados os Pareceres nº 1704, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado; nº 1705, de 2015, da Comissão de Infraestrutura e nº 1706, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 16)
10/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
15/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
17/12/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
17/12/2015
85ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação).
18/12/2015
Publicação Parecer nº 1974, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 14)
22/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7159/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.445, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015
22/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.445. (DA. pág. 8)
23/12/2015
Aguardando Sanção
19/01/2016
Publicada a Mensagem A nº 018/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03)
02/02/2016
Publicada a Mensagem A-nº 018/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Ttotal ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
02/02/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
11/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/12/2018
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
17/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 1421/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 59ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, aprovado o Projeto.
21/12/2018
Publicada a Lei nº 16.879, de 20.12.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03)
11/01/2019
Arquive-se
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2015 - Comissão de Infraestrutura
09/12/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/10/2015
1704 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2015
1705 / 2015
favorável à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
Luiz Turco
Comissão de Infraestrutura
09/12/2015
1706 / 2015
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Márcia Lia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/12/2015
1974 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
1
23/12/2015
Autógrafo
31445
Autógrafo ao Projeto de lei numero 891/2015
Fernando Capez
2
21/12/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16879
Cauê Macris
3
Ofício
7159
Ofício ao Projeto de lei numero 891/2015
4
18/12/2018
Ofício
1421
Governador Veto Rejeitado
5
22/10/2015
Req. Urgência
Geraldo Cruz
6
02/02/2016
Veto Total
/2016
Mens.A-018/2016
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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