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Projeto
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Projeto de lei nº 661 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
661 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.763 / 2018
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no âmbito do Estado.
Data de Publicação
12/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
COMPETÊNCIAS, PODÓLOGO, PROFISSÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/05/2015
13/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
18/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
19/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
20/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
22/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
17/06/2015
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
20/08/2015
Devolvido da vista
26/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
09/09/2015
Devolvido da vista
16/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
17/09/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/09/2015
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
20/10/2015
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Morais
, favorável
25/11/2015
Publicados Pareceres: nº 1598, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1599, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA. pág. 20)
25/11/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/12/2015
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
07/12/2017
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
07/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2410/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.101, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017.
13/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.101. (D.A. pág. 17)
14/12/2017
Aguardando Sanção
20/12/2017
Publicada a retificação do Autógrafo nº 32.101.Leia-se como segue (...) Artigo 5º - São deveres do podólogo: (...) II - realização de procedimentos de higienização, desinfecção ou esterilização de materiais no estabelecimento, bem como acondicionamento desses materiais de acordo com as normas sanitárias vigentes; (...) e não como constou no DA. de 14/12/2017. (D.A. pág. 15)
06/01/2018
Publicada Mensagem A-nº 04/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3)
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 04/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 59)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
02/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuido ao Deputado
Professor Auriel
.
08/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
29/05/2018
26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
08/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 733/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 26ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 04/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
12/06/2018
Publicada a
Lei nº 16.763, de 11 de junho de 2018
. (D.O.E.-I pág. 01)
13/06/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2015
1598 / 2015
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2015
1599 / 2015
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Professor Auriel
1
14/12/2017
Autógrafo
32101
Autógrafo ao Projeto de lei numero 661/2015
Cauê Macris
2
12/06/2018
Lei
16763
Governador
3
Ofício
2410
Ofício ao Projeto de lei numero 661/2015
4
07/12/2017
Req. Urgência
Ricardo Madalena
5
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-04/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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