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Projeto
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Projeto de lei nº 511 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
511 / 2015
Ementa
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.
Data de Publicação
24/04/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO TELEFÔNICO, CONSUMIDOR, EMPRESA DE TELEFONIA, ESPERA, HORÁRIO, PRAZO, RECEBIMENTO, SENHA, TELEFONIA CELULAR, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/03/2021 - Publicado e juntado aos autos Acórdão do Supremo Tribunal Federal e o Extrato de Ata da Sessão Virtual do Plenário de 24/4/2020 a 30/4/2020 em que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6066, por unanimidade, foi julgado improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin (DA, pág.......)
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2015
27/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
28/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
30/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
04/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
05/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
06/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
José Américo
27/05/2015
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Américo
, favorável
11/06/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
26/11/2015
Recebido do relator, Deputado
Hélio Nishimoto
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
09/12/2015
156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2015
Redistribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
.
09/12/2015
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezinha de Madureira
, favorável
10/12/2015
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
10/12/2015
Publicados pareceres nº 1720, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1721, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 17)
10/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/12/2015
Publicado a retificação do Parecer 1721, de 2015, publicado no D.A.L. de 10.12.2015: Leia-se como se segue e não como constou: (...) a) Márcia Lia - Presidente Carlos Cezar - Davi Zaia - Célia Leão - Marcos Martins - Cezinha de Madureira - Márcia Lia - Raul Marcelo. (DA. pág. 88)
17/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7128/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.431, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
17/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2015
Aguardando Sanção
18/12/2015
Publicado Autógrafo nº 31.431 (DA pág. 19)
14/01/2016
Publicado a Mensagem A-nº 005/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 03)
02/02/2016
Publicada a Mensagem A-nº 005/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/02/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
03/02/2016
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
11/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/05/2018
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/05/2018
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
18/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 05/2016, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
23/05/2018
Publicada a
Lei nº 16.725, de 22 de maio de 2018
, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
23/05/2018
Arquive-se
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.075
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
10/03/2021
Publicado e juntado aos autos Acórdão do Supremo Tribunal Federal e o Extrato de Ata da Sessão Virtual do Plenário de 24/4/2020 a 30/4/2020 em que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6066, por unanimidade, foi julgado improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin (DA, pág.......)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/05/2015
1720 / 2015
favorável
favorável
José Américo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2015
1721 / 2015
favorável
favorável
Cezinha de Madureira
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Hélio Nishimoto
1
18/12/2015
Autógrafo
31431
Autógrafo ao Projeto de lei numero 511/2015
Fernando Capez
2
23/05/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16725
Cauê Macris
3
Ofício
7128
Ofício ao Projeto de lei numero 511/2015
4
Ofício
640
Governador - Veto rejeitado
5
10/12/2015
Req. Urgência
Sebastião Santos
6
02/02/2016
Veto Total
/2016
Mens. A-05/2016
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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