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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 40 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
40 / 2019
Ementa
Insere dispositivos na
Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974
, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médica-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Data de Publicação
30/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores
CAIXA BENEFICENTE,
LEI Nº 452/1974
, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2019
02/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
06/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
07/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
08/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
09/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019
Distribuido à Deputada
Marina Helou
12/06/2019
61ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/06/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2019
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Sargento Neri
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
13/06/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Marta Costa, favorável
13/06/2019
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar.
14/06/2019
Publicado o Parecer nº 617, de 2019, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
14/06/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/06/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 998/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.667, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2019.
20/06/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/06/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.667. (D.A., págs. 10-11)
11/07/2019
Publicada a Mensagem A-nº 074/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei Complementar. (D.O.E., pág. 3)
02/08/2019
Publicada a Mensagem A-nº 074/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 06)
02/08/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
03/09/2019
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/12/2021
42ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o veto.
23/12/2021
Publicada a
Lei Complementar nº 1.365, de 22 de dezembro de 2021
. (D.A., pág. 1)
27/01/2022
Arquive-se
25/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.004
25/02/2022
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/06/2019
617 / 2019
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/06/2019
Autógrafo
32667
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 40/2019
Cauê Macris
2
13/06/2019
Req. Urgência
Sargento Neri
3
02/08/2019
Veto Total
/2019
Mensagem A-74/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Votações no Plenário
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Pauta
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O que é uma Comissão
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Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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