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Projeto de lei nº 113 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
113 / 2019
Ementa
Cria o Dossiê Mulher Paulista.
Data de Publicação
20/03/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores
DOSSIÊ MULHER PAULISTA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/03/2019
21/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
22/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
26/03/2019
Pauta de 4ª sessão.
27/03/2019
Pauta de 5ª sessão.
28/03/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
09/08/2019
Recebido da relatora, Deputada
Marina Helou
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
22/08/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
03/09/2019
95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/09/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/09/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Altair Moraes, favorável ao projeto com emenda ora proposta
04/09/2019
Publicado o Parecer nº 992, de 2019, da Reunião Conjunta da Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 11)
04/09/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/09/2019
41 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
04/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2019
Publicado a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados Douglas Garcia, Rodrigo Gambale, Tenente Nascimento, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Coronel Telhada, Delegado Bruno Lima, Edna Macedo, Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Adalberto Freitas, Valeria Bolsonaro, Maria Lúcia Amary, Altair Moraes, Gil Diniz, Dra. Damaris Moura, Carla Morando, Conte Lopes, Janaina Paschoal e Delegado Olim . (D.A., pág. 13)
05/09/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/09/2019
Publicada a retificação, por ter saído com incorreções, do Parecer nº 992, de 2019, publicado no D.A. de 04/09/2019, da Reunião Conjunta da Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 9)
09/09/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Teonilio Barba, favorável à emenda de Plenário nº 1, com a subemenda proposta
10/09/2019
42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda do parecer do Congresso de Comissões e a Subemenda à Emenda de nº 1; prejudicada a Emenda de nº 1, e rejeitado destacadamente as expressões "para todas as Secretarias do Município e demais órgãos", constantes do § 2º do artigo 2º.
10/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/09/2019
Publicado o Parecer nº 1039, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças Orçamento e Planejamento sobre a emenda de Plenário n° 1, favorável à emenda de Plenário n° 1, com a subemenda proposta. (D.A., pág. 17)
12/09/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
13/09/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, propondo redação final
26/09/2019
Publicado o Parecer nº 1163, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
26/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/10/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.756, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de setembro de 2019.
03/10/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.756. (D.A., pág. 14)
03/10/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/10/2019
Publicada a Mensagem A-nº 102/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
24/10/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/10/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2019
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/09/2021
10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/09/2021
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto.
29/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador Ofício SGP nº 937/2021, levando ao seu conhecimento, para fins do disposto no artigo 28, §7º, da Constituição do Estado, que na 12ª Sessão Extraordinária, foi rejeitado o veto total oposto pela Mensagem A-nº 102/2019, ao referido projeto, e, em consequência, mantido o projeto.
01/10/2021
Publicada a Lei nº 17.416, de 1º de outubro de 2021, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 1)
04/10/2021
Arquive-se
25/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037
25/02/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
25/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
28/08/2019 - 91ª Sessão Ordinária de 2019
03/09/2019 - 95ª Sessão Ordinária de 2019
10/09/2019 - 42ª Sessão Extraordinária de 2019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/09/2019
1039 / 2019
favorável
favorável à emenda de Plenário nº 1, com a subemenda proposta
Teonilio Barba
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/09/2019
1163 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2019
992 / 2019
favorável
favorável ao projeto com emenda ora proposta
Altair Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(3)
Emenda de Plenário(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marina Helou
1
03/10/2019
Autógrafo
32756
Cauê Macris
2
28/09/2021
Declaração de Voto
Declaração de Voto Contrário.
Gil Diniz
3
23/09/2021
Declaração de Voto
Frederico d'Avila
4
23/09/2021
Declaração de Voto
/2019
Letícia Aguiar
5
05/09/2019
Emenda de Plenário
1 /2019
Altera a redação do §3º, do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 113/2019
Douglas Garcia, Rodrigo Gambale, Tenente Nascimento, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Letícia Aguiar, Delegado Bruno Lima, Edna Macedo, Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Adalberto Freitas, Valeria Bolsonaro, Maria Lúcia Amary, Altair Moraes, Gil Diniz, Dra. Damaris Moura, Carla Morando, Conte Lopes, Janaina Paschoal, Delegado Olim
6
02/10/2021
Lei (§ 8º - artigo 28)
17416
Cria o Dossiê Mulher Paulista na forma que especifica, e dá providências.
Carlão Pignatari
7
22/09/2019
Ofício
937 /2021
Comunicação ao Governador Art. 28 § 7º, da Constituição Estadual
8
22/08/2019
Req. Urgência
Carlos Giannazi
9
24/10/2019
Veto Total
/2019
Mensagem do Governador nº 102/2019
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
1
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