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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 129 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
129 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 16.851 / 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências.
Data de Publicação
10/03/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, CONTRAGARANTIA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/03/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/03/2018
13/03/2018
Pauta de 1ª sessão.
14/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
15/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
16/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2018
Publicadas as Emendas de nºs 01 a 08, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
; nºs. 09 e 10, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
. (D.A. pág. 10)
16/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
28/03/2018
Publicada a Mensagem A-nº 89/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à Mensagem A-nº 67, de 09 de março de 2018, solicitando que nele sejam procedidas as alterações constantes do Anexo. (D.A. págs. 10 e 11)
24/04/2018
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
01/08/2018
44 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
07/08/2018
45 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão.
07/08/2018
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
08/08/2018
47 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
08/08/2018
48 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/08/2018
119a. Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta e quorum.
21/11/2018
150a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva nº A-89/2018, rejeitada a emenda nº 4 e as demais emendas englobadamente
21/11/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/11/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018
Distribuído ao Deputado
João Caramez
21/11/2018
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, propondo redação final
22/11/2018
Publicado Parecer nº 1214/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 10)
22/11/2018
Pauta de 1ª sessão.
23/11/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1349/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.364, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2018.
23/11/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/11/2018
Publicado Autógrafo nº 32.364. (D.A. pág. 30)
24/11/2018
Aguardando Sanção
14/12/2018
Publicada a Lei nº 16.851, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019
Arquive-se.
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
07/08/2018 - 45ª Sessão Extraordinária de 2018
21/08/2018 - 119ª Sessão Ordinária de 2018
13/11/2018 - 148ª Sessão Ordinária de 2018
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/11/2018
1214 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(10)
Lei(1)
Mensagem Aditiva(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/08/2018
Anexos
Método de Votação
Davi Zaia
2
24/11/2018
Autógrafo
32364
Autógrafo ao Projeto de lei numero 129/2018
Cauê Macris
3
16/03/2018
Emenda de Pauta
10
Para acrescentar artigo, onde couber:
João Paulo Rillo
4
16/03/2018
Emenda de Pauta
9
Para acrescentar artigo, onde couber:
João Paulo Rillo
5
16/03/2018
Emenda de Pauta
8
Alencar Santana Braga
6
16/03/2018
Emenda de Pauta
7
Alencar Santana Braga
7
16/03/2018
Emenda de Pauta
6
Alencar Santana Braga
8
16/03/2018
Emenda de Pauta
5
Alencar Santana Braga
9
16/03/2018
Emenda de Pauta
4
Alencar Santana Braga
10
16/03/2018
Emenda de Pauta
3
Alencar Santana Braga
Total: 14 ocorrência(s)
1
2
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