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Projeto
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Projeto de lei nº 123 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
123 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 16.877 / 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP.
Data de Publicação
09/03/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EXTINÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/03/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/03/2018
12/03/2018
Pauta de 1ª sessão.
13/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
14/03/2018
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A. pág. 13)
14/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
15/03/2018
Publicadas as Emendas de nºs 03 a 06, de autoria da Deputada
Maria Lúcia Amary
, de nº 07, de autoria do Deputado
Campos Machado
, de nº 08, de autoria da Deputada
Maria Lúcia Amary
, de nºs 9 e 10, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, de nºs 11 a 22, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
e outros, e de nº 23, de autoria Carlos Neder. (DA. págs. 12 a 14)
15/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2018
Publicada a Retificação das Emendas de nºs 6 e 10, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 15.03.2018. (D.A. pág. 10)
20/03/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2018
Publicada Mensagem A-nº 90/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à mensagem A- nº 66, de 08 de março de 2018, pela qual foi enviado o referido Projeto de lei, solicitando que nele sejam procedidas as alterações constantes do anexo. (D.A. págs. 06/07)
10/04/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
23/04/2018
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao Projeto de Lei 123, de 1028, às emendas 3,4,6,7 e 21, à emenda ora apresentada e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2018
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
04/07/2018
39 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
05/07/2018
40 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada nos termos do artigo 175, § 1º da XIV C.R.I..
06/07/2018
Publicada Emenda Aglutinativa nº 24, de autoria da Deputada
Beth Sahão
, (Líder do PT) e demais Vice- Lider e Lideres Partidários. (D. A. pág. 14)
13/11/2018
148a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, a Mensagem Aditiva A-nº 90/2018 do Senhor Governador e a Emenda Aglutinativa nº 24 e rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 23.
13/11/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/11/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
13/11/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, propondo redação final
14/11/2018
Publicado parecer nº 1212, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13)
14/11/2018
Pauta de 1ª sessão.
04/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1389/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.359, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de novembro de 2018.
05/12/2018
Publicado autógrafo nº 32.359. (D.A. pág. 19)
05/12/2018
Aguardando Sanção
20/12/2018
Publicada a
Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
. (D.O.E. I pág. 1)
11/01/2019
Arquive-se.
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.141
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/11/2018
1212 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(23)
Lei(1)
Mensagem Aditiva(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao Projeto de Lei 123, de 1028, às emendas 3,4,6,7 e 21, à emenda ora apresentada e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23.
Marcos Zerbini
1
05/12/2018
Autógrafo
32359
Autógrafo ao Projeto de lei numero 123/2018
Cauê Macris
2
06/07/2018
Emenda Aglutinativa
24
Beth Sahão, Campos Machado, Caio França, Gileno Gomes, Itamar Borges, Roberto Morais, Feliciano Filho, Carlos Giannazi, Coronel Camilo, Clélia Gomes, Rodrigo Moraes, Gilmaci Santos, Pedro Kaká, Celso Nascimento, André do Prado, Chico Sardelli, Carlos Cezar, Edson Giriboni, Doutor Ulysses
3
15/03/2018
Emenda de Pauta
23
Carlos Neder
4
15/03/2018
Emenda de Pauta
22
emenda 11
Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Carlos Neder, Beth Sahão, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto
5
15/03/2018
Emenda de Pauta
21
emenda 11
Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Carlos Neder, Beth Sahão, José Américo, Professor Auriel, José Zico Prado, Teonilio Barba, Enio Tatto
6
15/03/2018
Emenda de Pauta
20
emenda 10
Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Carlos Neder, Beth Sahão, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto
7
15/03/2018
Emenda de Pauta
19
emenda 5
Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Carlos Neder, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto, Ana do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira
8
15/03/2018
Emenda de Pauta
18
emenda 4- artigo 5
Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Carlos Neder, Beth Sahão, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto, Ana do Carmo
9
15/03/2018
Emenda de Pauta
17
emenda 6
Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Carlos Neder, Beth Sahão, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto
10
15/03/2018
Emenda de Pauta
16
emenda 123 artigo 4- IPCA
Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Carlos Neder, Beth Sahão, José Zico Prado, Professor Auriel, Teonilio Barba, José Américo, Enio Tatto
Total: 27 ocorrência(s)
1
2
3
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