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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 82 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
82 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 16.937 / 2019
Ementa
Altera as Leis nº 13.270, de 2008, nº 14.477, de 2011 e nº 14.921, de 2012, que autorizam o Poder Executivo a realizar operações de crédito nelas especificadas.
Data de Publicação
24/02/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI Nº 13.270, DE 2008
,
LEI Nº 14.477, DE 2011
,
LEI Nº 14.921, DE 2012
, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/02/2018
26/02/2018
Autuado e Protocolado
27/02/2018
Republicado o Projeto por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 24.02.2018. (DA. págs. 11 e 12)
28/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
02/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
05/03/2018
Publicas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
e nº 2, de autoria do Deputado
Enio Tatto
. (D.A. págs. 7 e 8)
05/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
06/03/2018
Publicadas as Emendas de nºs: 3 a 9, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
. (D.A. pág. 14)
06/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
21/03/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9
04/04/2018
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
05/04/2018
Publicada a Mensagem A-nº 95/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à Mensagem A - nº 64, de 23 de fevereiro de 2018, pela qual foi encaminhado a esta Casa o referido Projeto de lei, solicitando que nele sejam procedidas as alterações constantes do Anexo, pelas razões consignadas na Exposição de Motivos do Senhor Secretário Adjunto dos Transportes Metropolitanos, texto anexado por cópia, à presente Mensagem para conhecimento desta Casa Legislativa. (D.A., pág. 11)
05/04/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
18/04/2018
47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/04/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/02/2019
3ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva A-95/2018, rejeitadas as demais Emendas.
05/02/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/02/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2019
Recebido com voto do relator Davi Zaia propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, propondo redação final
06/02/2019
Publicado Parecer nº 1, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 14)
06/02/2019
Pauta de 1ª sessão.
07/02/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 75/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.477, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2019.
08/02/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/02/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.477. (D.A. págs. 8 e 9)
08/02/2019
Aguardando Sanção
14/02/2019
Publicada a Lei nº 16.937, de 13.02.2019. (DOE-I pág. 1)
26/02/2019
Arquive-se
03/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.148
03/04/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/02/2019
1 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Davi Zaia
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(9)
Lei(1)
Mensagem Aditiva(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9
Marcos Zerbini
1
08/02/2019
Autógrafo
32477
Autógrafo ao Projeto de lei numero 82/2018
Cauê Macris
2
06/03/2018
Emenda de Pauta
9
Poder Executivo fará quadrimestralmente à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa
Alencar Santana Braga
3
06/03/2018
Emenda de Pauta
8
copia dos contrato empréstimos
Alencar Santana Braga
4
06/03/2018
Emenda de Pauta
7
Poder Executivo informará a modelagem das operações de crédito ora autorizadas-LDO
Alencar Santana Braga
5
06/03/2018
Emenda de Pauta
6
II. Relatórios circunstanciados contendo os valores recebidos e pagos a cada mês, acompanhado do cronograma físico e financeiro de obras referentes
Alencar Santana Braga
6
06/03/2018
Emenda de Pauta
5
cumprimento das metas relativas ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados efetuado com a União
Alencar Santana Braga
7
06/03/2018
Emenda de Pauta
4
O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo em até 30 dias
Alencar Santana Braga
8
06/03/2018
Emenda de Pauta
3
elaboração dos projetos de extensão da Linha 13 ¿ Jade da CPTM do Aeroporto de Guarulhos até os Bairros Bonsucesso/Pimentas
Alencar Santana Braga
9
03/03/2018
Emenda de Pauta
2
EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 82/2018 Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 82/2018
Enio Tatto
10
03/03/2018
Emenda de Pauta
1
Para acrescentar artigo, onde couber:
João Paulo Rillo
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
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