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Projeto
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Projeto de lei nº 1014 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1014 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.764 / 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas policiais, civil e militar do Estado.
Data de Publicação
08/11/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
VIATURA POLICIAL, VIDRO BLINDADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/11/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/11/2017
09/11/2017
Pauta de 1ª sessão.
13/11/2017
Pauta de 2ª sessão.
14/11/2017
Pauta de 3ª sessão.
16/11/2017
Pauta de 4ª sessão.
17/11/2017
Pauta de 5ª sessão.
21/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/11/2017
Distribuído ao Deputado Marcio Camargo.
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rogerio Nogueira, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
21/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Telhada, favorável
22/12/2017
Publicado Parecer nº 2289, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 20)
22/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 034/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.181, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.181. (D.A. pág. 11)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 57/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 68)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído a Deputada
Marta Costa
15/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2018
Devolvido sem voto
21/02/2018
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
29/05/2018
26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
08/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 733/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 26ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 57/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
12/06/2018
Publicada a
Lei nº 16.764, de 11 de junho de 2018
. (D.O.E.-I pág. 01)
13/06/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/12/2017
2289 / 2017
favorável
favorável
Coronel Telhada
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/01/2018
Autógrafo
32181
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1014/2017
Cauê Macris
2
12/06/2018
Lei
16764
Governador
3
Ofício
34
Ofício ao Projeto de lei numero 1014/2017
4
21/12/2017
Req. Urgência
Rogério Nogueira
5
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-57/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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