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Projeto de lei nº 905 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
905 / 2017
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 1.093, de 1976
, modificada pela
Lei n.º 6.366, de 1988
, que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais e frutíferas nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - e em terrenos contíguos.
Data de Publicação
30/09/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTABELECIMENTO, ESTRADA, PLANTA, POSTOS, PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/09/2017
03/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
04/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
05/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
06/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
11/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
31/10/2017
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e a Deputada
Marta Costa
29/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
Roque Barbiere
06/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao projeto com emenda
07/12/2017
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
12/12/2017
Publicado Parecer nº 2108, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 14)
13/12/2017
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/12/2017
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
27/12/2017
196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
27/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/12/2017
Distribuído ao Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
27/12/2017
Recebido com voto do relator Jorge Wilson Xerife do Consumidor favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
28/12/2017
Publicado Parecer nº 2311/2017, da Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
01/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
08/02/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
22/02/2018
Publicado Parecer nº 67, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13)
22/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
27/02/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0242/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.214, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
27/02/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.214. (D.A. pág. 17)
28/02/2018
Aguardando Sanção
20/03/2018
Publicada a Mensagem A-n° 81/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 09 e 10)
20/03/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
20/03/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/03/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2018
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
04/04/2018
Devolvido sem voto.
10/04/2018
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
18/04/2018
Devolvido sem voto.
24/04/2018
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/06/2018
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
28/06/2018
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
17/07/2018
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
05/12/2018
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
10/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 81/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto.
15/12/2018
Publicada a Lei Ordinária nº 16.871, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3)
11/01/2019
Arquive-se
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.138
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
06/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/12/2017 - Comissão de Atividades Econômicas
21/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/10/2017
2108 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/12/2017
2311 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda da CCJR
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Comissão de Atividades Econômicas
08/02/2018
67 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Carlos Cezar
1
28/02/2018
Autógrafo
32214
Autógrafo ao Projeto de lei numero 905/2017
Cauê Macris
2
15/12/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16871
Cauê Macris
3
Ofício
1400
Governador - veto rejeitado
4
Ofício
242
Ofício ao Projeto de lei numero 905/2017
5
07/12/2017
Req. Urgência
Altera dispositivos da Lei n.º 1.093, de 1976, modificada pela Lei n.º 6.366, de 1988, que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais e frutíferas nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - e em terrenos contíguos.
Roberto Massafera
6
20/03/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-81/2018
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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