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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 885 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
885 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.791 / 2018
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica à Federação Espírita do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
22/09/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, FEDERAÇÃO ESPÍTITA, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/09/2017
25/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
26/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
27/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
28/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
28/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2017
Comunicado Vencimento de prazo
04/10/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/10/2017
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/11/2017
164ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/11/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/06/2018
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 803/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.317, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018.
15/06/2018
Publicado o autógrafo nº 32.317. (D.A. pág. 12)
15/06/2018
Aguardando Sanção
06/07/2018
Publicada a Lei nº 16.791, de 05 de julho de 2017. (D.O.E-I. pág. 03)
10/07/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
1
15/06/2018
Autógrafo
32317
Autógrafo ao Projeto de lei numero 885/2017
Cauê Macris
2
06/07/2018
Lei
16791
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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