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Projeto
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Projeto de lei nº 879 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
879 / 2017
Ementa
Autoriza o Pode Executivo a utilizar e ceder os ônibus escolares, no período de férias, para atividades culturais e desportivas.
Data de Publicação
21/09/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilmar Gimenes
Apoiador(es)
Indexadores
ESTUDANTE, FÉRIAS ESCOLARES, JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, ÔNIBUS ESCOLAR, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/09/2017
22/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
25/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
26/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
27/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
28/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
29/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/10/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
06/12/2017
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2017
Devolvido sem voto.
06/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
07/12/2017
Publicado Parecer nº 2028/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
07/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
07/12/2017
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
07/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2416/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.097, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017.
13/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.097. (D.A. pág. 16)
14/12/2017
Aguardando Sanção
06/01/2018
Publicada Mensagem A-nº 12/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 4)
02/02/2018
Publicada Mensagem A-nº 12/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 60)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuido ao Deputado
Professor Auriel
.
08/02/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
05/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
12/12/2018
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
17/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP nº 1421/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 59ª Sessão Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, aprovado o Projeto.
21/12/2018
Publicada a Lei nº 16.880, de 20.12.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03)
11/01/2019
Arquive-se
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.138
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2017
2028 / 2017
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Professor Auriel
1
14/12/2017
Autógrafo
32097
Autógrafo ao Projeto de lei numero 879/2017
Cauê Macris
2
21/12/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16880
Cauê Macris
3
Ofício
2406
Ofício ao Projeto de lei numero 879/2017
4
20/12/2018
Ofício
1421
Governador - Vetos Rejeitados.
5
07/12/2017
Req. Urgência
Delegado Olim
6
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-12/2018
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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