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Projeto de lei nº 729 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
729 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Pedro Barbosa de Oliveira" ao viaduto localizado no km 47 + 680 m da Rodovia Elieser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
Data de Publicação
12/08/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores
ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/08/2017
15/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
16/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
17/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
18/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
21/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
22/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/08/2017
Distribuído à Deputada
Marta Costa
.
18/10/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/10/2017
Publicado parecer nº 1573, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 30)
30/10/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
08/11/2017
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
.
23/11/2017
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2017
Aprovado conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2017
Publicado o Parecer nº 1977/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. pág. 12)
02/12/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
01/02/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
09/02/2018
Publicado Parecer nº 9, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
09/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
20/02/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 190/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.200, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018
20/02/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2018
Publicado Autógrafo nº 32.200. (D.A. pág. 9)
21/02/2018
Aguardando Sanção
13/03/2018
Publicada a Mensagem A-n° 74/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/03/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/03/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
20/03/2018
Devolvido sem voto.
20/03/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
27/03/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
18/04/2018
47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/04/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/05/2018
69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 74/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
30/05/2018
Publicada a Lei Ordinária nº 16.746, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
30/05/2018
Arquive-se
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2017
1573 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2017
1977 / 2017
favorável
favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Milton Vieira
Comissão de Transportes e Comunicações
01/02/2018
9 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/02/2018
Autógrafo
32200
Autógrafo ao Projeto de lei numero 729/2017
Cauê Macris
2
30/05/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16746
Cauê Macris
3
Ofício
694
Governador - veto rejeitado
4
Ofício
190
Ofício ao Projeto de lei numero 729/2017
5
13/03/2018
Veto Total
/2018
Mensagem nº A-74/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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Prêmio Santo Dias
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Constituinte Estadual 1988-89
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