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Projeto
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Projeto de lei nº 337 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
337 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck", ao DEINTER-07 - Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 7, em Sorocaba.
Data de Publicação
19/05/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/05/2017
22/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
24/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
25/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
26/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
29/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/05/2017
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
31/05/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 337/2017
ao
Projeto de lei nº 12/2017
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
31/05/2017
Anexado ao
Projeto de lei 12/2017
.
22/09/2017
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, ESTE Projeto de lei do
Projeto de lei nº 12/2017
. Deferido o pedido de retirada do
Projeto de lei nº 12/2017
, nos termos do artigo 176, do Regimento Interno. Arquive-se o
Projeto de lei nº 12/2017
. (D.A. pág. 21)
22/09/2017
Desentranhado o
Projeto de Lei nº 12/2017
.
22/09/2017
Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 11470/2017)
22/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/09/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada
Maria Lúcia Amary
.
27/09/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
23/10/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
31/10/2017
Publicado Parecer nº 1602, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 113)
31/10/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
07/11/2017
Distribuído ao Deputado
Gil Lancaster
.
23/11/2017
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a moção como originalmente apresentada, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2017
Publicado Parecer nº 2194, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 87)
15/12/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13/12/2017. (D.A. pág. 88)
15/12/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/12/2017
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/12/2017
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
01/02/2018
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, propondo redação final
09/02/2018
Publicado Parecer nº 7, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
09/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
20/02/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 188/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.198, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018
20/02/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.198. (D.A. pág. 9)
21/02/2018
Aguardando Sanção
13/03/2018
Publicada a Mensagem A-n° 72/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/03/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
13/03/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
.
20/03/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
18/04/2018
47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/04/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/05/2018
69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 72/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
30/05/2018
Publicada a Lei Ordinária nº 16.743, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
30/05/2018
Arquive-se
01/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076
01/08/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2017
1602 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2017
2194 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Gil Lancaster
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/02/2018
7 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/02/2018
Autógrafo
32198
Autógrafo ao Projeto de lei numero 337/2017
Cauê Macris
2
30/05/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16743
Cauê Macris
3
Ofício
694
Governador - veto rejeitado
4
Ofício
188
Ofício ao Projeto de lei numero 337/2017
5
13/03/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A nº 72/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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