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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 858 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
858 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.657 / 2018
Ementa
Cria a "Central Única de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS-U" na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
30/11/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
INTEGRAÇÃO, INTERLIGAÇÃO, PACIENTE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/11/2016
01/12/2016
Pauta de 1ª sessão.
02/12/2016
Pauta de 2ª sessão.
05/12/2016
Pauta de 3ª sessão.
06/12/2016
Pauta de 4ª sessão.
07/12/2016
Pauta de 5ª sessão.
12/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 858/2016
ao
Projeto de lei nº 520/2016
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
13/12/2016
Anexado ao
Projeto de lei 520/2016
.
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016
Publicado Parecer nº 1610, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
PL nº 520/2016
, ao qual encontra-se anexado o
PL 858/2016
, favorável ao
PL 858/2016
, com a emenda apresentada, e contrário ao
PL 520/2016
. (DA. pág. 26)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
56ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda do Congresso de Comissões. Prejudicado o
Projeto de Lei nº 520, de 2016
.
23/12/2016
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 858/2016 e 520/2016. Prejudicado o
Projeto de Lei nº 520/2016
pela aprovação do
Projeto de Lei nº 858/2016
. Arquive-se o
Projeto de Lei nº 520/2016
. (DA. pág. 8)
01/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/02/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
17/02/2017
Publicado Parecer nº 39, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11 )
17/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.818, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017
Publicado autógrafo nº 31.818. (DA. pág. 19 ).
21/02/2017
Aguardando Sanção
16/03/2017
Publicada a Mensagem A-nº 56/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 12 e 13)
16/03/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
18/04/2017
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
09/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 01/2018, comunicando, para os fins do artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 76ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 056/2017, de 15 de Março de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
13/01/2018
Publicada a Lei Ordinária nº 16.657, de 12 de janeiro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A., pág.04)
27/02/2018
Arquive-se
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/02/2017
39 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/02/2017
Autógrafo
31818
Autógrafo ao Projeto de lei numero 858/2016
Fernando Capez
2
13/01/2018
Lei
16657
Cauê Macris
3
Ofício
348
Ofício ao Projeto de lei numero 858/2016
4
Ofício
1
Governador
5
16/03/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-56/2017
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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