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Projeto de lei nº 841 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
841 / 2016
Ementa
Dá a denominação de "Antonio Simões Fontes" ao viaduto localizado no km 273+500m da Rodovia João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Cabrália Paulista.
Data de Publicação
23/11/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
CABRÁLIA PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2016
24/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
25/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
28/11/2016
Pauta de 3ª sessão.
29/11/2016
Pauta de 4ª sessão.
30/11/2016
Pauta de 5ª sessão.
01/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
01/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/12/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
05/10/2017
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/10/2017
Publicado Parecer nº 1452, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, favorável na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 25)
23/10/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
25/10/2017
Distribuido ao Deputado
Léo Oliveira
.
23/11/2017
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2017
Aprovado conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2017
Publicado o Parecer nº 1970/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. págs. 11 e 12)
02/12/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
01/02/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
09/02/2018
Publicado Parecer nº 4, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
09/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
20/02/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 185/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.195, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018
20/02/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.195. (D.A. pág. 9)
21/02/2018
Aguardando Sanção
13/03/2018
Publicada a Mensagem A-n° 69/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
13/03/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/03/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2018
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
20/03/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
18/04/2018
47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/04/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/05/2018
69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 69/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
30/05/2018
Publicada a Lei Ordinária nº 16.739, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
30/05/2018
Arquive-se
01/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.075
01/08/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/10/2017
1452 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2017
1970 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
01/02/2018
4 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/02/2018
Autógrafo
32195
Autógrafo ao Projeto de lei numero 841/2016
Cauê Macris
2
30/05/2018
Lei (§ 8º - artigo 28)
16739
Cauê Macris
3
Ofício
694
Governador - veto rejeitado
4
Ofício
185
Ofício ao Projeto de lei numero 841/2016
5
13/03/2018
Veto Total
/2018
Mensagem nº 69/2018
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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Prêmio Inezita Barroso
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