Projeto de Lei Complementar n° 44, de 2024 ( PLC 44 / 24 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	44 / 2024
Ementa	Altera o artigo 59 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	12/08/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores	POLICIAL DA RESERVA, PRAZO, SERVIDOR INATIVO, TRANSFERÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/10/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.

Data	Descrição
12/08/2024	Publicado no Diário da Assembleia
12/08/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/08/2024	Pauta de 1ª sessão.
14/08/2024	Pauta de 2ª sessão.
15/08/2024	Pauta de 3ª sessão.
16/08/2024	Pauta de 4ª sessão.
19/08/2024	Pauta de 5ª sessão.
20/08/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/10/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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