Projeto de Lei Complementar n° 36, de 2024 ( PLC 36 / 24 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	36 / 2024
Ementa	Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2024 nos moldes que especifica.
Data de Publicação	27/06/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSOR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/08/2024 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Data	Descrição
27/06/2024	Publicado no Diário da Assembleia
27/06/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2024	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2024	Pauta de 2ª sessão.
05/08/2024	Pauta de 3ª sessão.
06/08/2024	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2024	Pauta de 5ª sessão.
08/08/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

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