Projeto de Lei n° 442, de 2024 ( PL 442 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	442 / 2024
Ementa	Declara de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente Erminia Circosta, com sede na Capital.
Data de Publicação	18/06/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/10/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
18/06/2024	Publicado no Diário da Assembleia
18/06/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/06/2024	Pauta de 1ª sessão.
20/06/2024	Pauta de 2ª sessão.
24/06/2024	Pauta de 3ª sessão.
25/06/2024	Pauta de 4ª sessão.
26/06/2024	Pauta de 5ª sessão.
27/06/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
27/06/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
17/10/2024	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Rômulo Fernandes
Total: 0 ocorrência(s)

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