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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 379 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 379 / 2024
Ementa Estabelece normas para a cessão gratuita de próprios públicos municipais para circos itinerantes no Estado.
Data de Publicação 28/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitão do Cachorrão
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO NÃO ONEROSA, CIRCO, IMÓVEL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/03/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
28/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
28/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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