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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 27 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
27 / 2024
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.402 / 2024
Ementa
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação
15/05/2024
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, LICENÇA MATERNIDADE, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 20/06/2024 - Publicada a Lei Complementar nº 1.402, de 19 de junho de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2)
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2024
Publicado no Diário da Assembleia.
15/05/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/05/2024
Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2024
Publicado o Requerimento nº 943, de 2024, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 6)
16/05/2024
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2024
Pauta de 2ª sessão.
17/05/2024
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., pág. 2)
20/05/2024
Pauta de 3ª sessão.
21/05/2024
Pauta de 4ª sessão.
21/05/2024
69ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/05/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/05/2024
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
23/05/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/05/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Enio Tatto
, favorável ao
PLC 27/2024
, com a emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 1.
28/05/2024
Juntado Parecer da Mesa, favorável à emenda apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e contrário à emenda de nº 1.
28/05/2024
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitada a Emenda de nº 01.
28/05/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/05/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2024
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
28/05/2024
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
28/05/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, propondo redação final
28/05/2024
Recebido da Relatora, Deputada Mesa Diretora, pela Mesa, com voto favorável à emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta da CCJR e CFOP, e contrário à emenda nº 1..
29/05/2024
Publicado o Parecer nº 1063, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
29/05/2024
Publicado o Parecer nº 1064, da Mesa, favorável à emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
29/05/2024
Publicado o Parecer nº 1070, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17)
29/05/2024
Pauta de 1ª sessão.
29/05/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.784, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de maio de 2024.
29/05/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.784. (D.A., pág. 14)
20/06/2024
Publicada a Lei Complementar nº 1.402, de 19 de junho de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2)
Votação nas Comissões
28/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2024
1063 / 2024
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao PLC 27/2024, com a emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 1
Enio Tatto
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2024
1064 / 2024
favorável à emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta da CCJR e CFOP, e contrário à emenda nº 1.
Mesa Diretora
Mesa
28/05/2024
1070 / 2024
propondo redação final
propondo redação final
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/06/2024
Autógrafo
33784
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 27/2024
André do Prado
2
17/05/2024
Emenda de Pauta
1 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Giannazi
3
20/06/2024
Lei Complementar
1402
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Governador
4
16/05/2024
Req. Urgência
943 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Mesa Diretora
Total: 4 ocorrência(s)
1
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