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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 4 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
4 / 2024
Ementa
Dá nova redação ao artigo 75 da
Lei Complementar nº 1374, de 30 de março de 2022
, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a
Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968
e n° 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares n° 444, de 27 de dezembro de 1985, n° 506, de 27 de janeiro de 1987, n° 669, de 20 de dezembro de 1991, n° 679, de 22 de julho de 1992, n° 687, de 07 de outubro de 1992, n° 836, de 30 de dezembro de 1997, n° 1.018, de 15 de outubro de 2007, n° 1.041, de 14 de abril de 2008, n° 1.144, de 11 de julho de 2011 e n° 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares n° 744, de 28 de dezembro de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
26/02/2024
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores
DIRETOR DE ESCOLA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUPERVISOR DE ENSINO, TRANSFORMAÇÃO DE CARGO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 06/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
Tramitação
Data
Descrição
26/02/2024
Publicado no Diário da Assembleia
26/02/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/02/2024
Pauta de 1ª sessão.
28/02/2024
Pauta de 2ª sessão.
29/02/2024
Pauta de 3ª sessão.
01/03/2024
Pauta de 4ª sessão.
04/03/2024
Pauta de 5ª sessão.
05/03/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/03/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024
Distribuído ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
06/06/2024
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Dr. Eduardo Nóbrega
Total: 0 ocorrência(s)
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