Projeto de Lei n° 1.738, de 2023 ( PL 1738 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1738 / 2023
Ementa	Veda a utilização de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes menores de dezesseis anos.
Data de Publicação	18/12/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	CPI - Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA E ADOLESCENTE, PESSOA TRANSGÊNERO, PROIBIÇÃO, TRATAMENTO HORMONAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
18/12/2023	Publicado no Diário da Assembleia
18/12/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
05/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
06/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
07/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
08/02/2024	Pauta de 5ª sessão.
09/02/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/05/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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