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Projeto
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Projeto de lei nº 1555 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1555 / 2023
Ementa
Torna obrigatório o fornecimento de etiqueta de aferição de medição de carga e volume de cilindros de gás.
Data de Publicação
08/11/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
AFERIÇÃO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 03/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
08/11/2023
Publicado no Diário da Assembleia
08/11/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/11/2023
Pauta de 1ª sessão.
10/11/2023
Pauta de 2ª sessão.
13/11/2023
Pauta de 3ª sessão.
14/11/2023
Pauta de 4ª sessão.
16/11/2023
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023
Distribuído ao Deputado
Reis
27/11/2023
Recebido do Relator, Deputado
Reis
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reis
, favorável
13/03/2024
Publicado o Parecer nº 524, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
15/03/2024
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/03/2024
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
03/05/2024
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
Votação nas Comissões
06/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/11/2023
524 / 2024
favorável
favorável
Reis
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Paulo Fiorilo
Total: 0 ocorrência(s)
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