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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1540 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1540 / 2023
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a determinar que as concessionárias e empresas de transportes públicos urbanos e interurbanos, ferroviários, metroviários e rodoviários sob competência estadual funcionem com normalidade e gratuitamente no dia das eleições, de acordo com calendário e horário de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Data de Publicação
01/11/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
ELEIÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 10/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
01/11/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/11/2023
Publicado no Diário da Assembleia
06/11/2023
Pauta de 1ª sessão.
07/11/2023
Pauta de 2ª sessão.
08/11/2023
Pauta de 3ª sessão.
09/11/2023
Pauta de 4ª sessão.
10/11/2023
Pauta de 5ª sessão.
13/11/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/11/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023
Distribuído ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
05/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2896, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
01/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, favorável
12/08/2024
Publicado o Parecer nº 1396, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
15/08/2024
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/09/2024
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
10/09/2024
Recebido do Relator, Deputado
Valdomiro Lopes
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
Votação nas Comissões
07/08/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/04/2024
1396 / 2024
favorável
favorável
Dr. Eduardo Nóbrega
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Valdomiro Lopes
1
05/12/2023
Req. Urgência
2896 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
1
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