Projeto de Lei n° 1.349, de 2023 ( PL 1349 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1349 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a realizar a gestão do Hospital Municipal Universitário De Taubaté - HMUT, no modelo denominado estadualização da unidade.
Data de Publicação	11/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO, HOSPITAL MUNICIPAL, TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 05/09/2024 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Descrição
11/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
13/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
14/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
15/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
18/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
19/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/08/2024	Publicado o Parecer nº 1507, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 18)
30/08/2024	Entrada na Comissão de Saúde
05/09/2024	Distribuído a Deputada Beth Sahão

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/04/2024	1507 / 2024	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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