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Projeto
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Projeto de lei nº 1005 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1005 / 2023
Ementa
Institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico.
Data de Publicação
22/06/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Enio Tatto
,
Atila Jacomussi
,
Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, AUTISMO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, CUIDADOR, MATERNIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/09/2024 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
22/06/2023
Publicado no Diário da Assembleia
22/06/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/06/2023
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2023
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2023
Pauta de 3ª sessão.
28/06/2023
Pauta de 4ª sessão.
29/06/2023
Pauta de 5ª sessão.
30/06/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023
Distribuído a Deputada
Marta Costa
23/08/2023
Publicado o Requerimento nº 1918, de 2023, de autoria do Deputado
Atila Jacomussi
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Enio Tatto
. (D.A. pág. 16)
23/08/2023
Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do
PL 1005/2023
". (D.A. pág. 20)
18/10/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2892, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
05/12/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Bruno Zambelli
e ao Deputado
Reis
06/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2910, de 2023, de autoria do Deputado
Rafael Saraiva
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Enio Tatto e Atila Jacomussi. (D.A. pág. 13)
06/12/2023
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL nº 1005/2023
. (D.A., pág. 13)
07/02/2024
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
09/02/2024
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/02/2024
Publicado o Parecer nº 113, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
26/02/2024
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
11/06/2024
Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/06/2024
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
14/06/2024
Distribuído ao Deputado
Capitão Telhada
.
26/06/2024
92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
26/06/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o voto da Relatora, Deputada
Clarice Ganem
, favorável.
27/06/2024
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/06/2024
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/07/2024
Publicado Parecer nº 1362/2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 05 e 06)
16/07/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.866, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024.
16/07/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/07/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.866. (D.A., pág. 1)
06/08/2024
Publicada a Mensagem A-nº 52/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 10 e 11)
06/08/2024
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/08/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2024
Distribuído ao Deputado
Caio França
13/08/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
15/08/2024
Recebido do Relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto total.
10/09/2024
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/09/2024
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
07/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2023
113 / 2024
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2024
1362 / 2024
favorável
favorável
Clarice Ganem
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao veto total
Caio França
1
17/07/2024
Autógrafo
33866
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1005/2023
André do Prado
2
05/12/2023
Req. Urgência
2892 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
3
06/12/2023
Requerimento de coautoria
2910 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Rafael Saraiva
4
23/08/2023
Requerimento de coautoria
1918 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Atila Jacomussi
5
06/08/2024
Veto Total
Mensagem A-nº 052/2024 do Sr. Governador
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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