Projeto de Lei Complementar n° 52, de 2022 ( PLC 52 / 22 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	52 / 2022
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, para suspender excepcionalmente a exigência temporal na recontratação de docentes.
Data de Publicação	12/11/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO DE TRABALHO, PROFESSOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
12/11/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/11/2022
17/11/2022	Pauta de 1ª sessão.
18/11/2022	Pauta de 2ª sessão.
21/11/2022	Pauta de 3ª sessão.
22/11/2022	Pauta de 4ª sessão.
23/11/2022	Pauta de 5ª sessão.
25/11/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.012
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

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