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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 445 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 445 / 2022
Ementa Autoriza a instituição de serviço de disque-denúncia a apurar adulteração de combustível.
Data de Publicação 03/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL ADULTERADO, DISQUE-DENÚNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/10/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 03/08/2022
04/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
21/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 104, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04)
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
01/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
08/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2023 Publicado o Parecer nº 1572, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
15/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
15/10/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
18/10/2024 Publicado o Parecer nº 1715, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 32)
18/10/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/10/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2022 104 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2023 1572 / 2023 favorável favorável Lucas Bove Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
15/04/2024 1715 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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