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Projeto
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Projeto de lei nº 138 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
138 / 2022
Ementa
Prioriza a aquisição de ovos de produtores que utilizem o sistema de criação de aves "cage-free" (livre de gaiolas), em processos licitatórios promovidos pelo Estado.
Data de Publicação
25/03/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
AVICULTURA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 25/03/2022
28/03/2022
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2022
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2022
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2022
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2022
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Professor Walter Vicioni
. (D.A., pág. 6)
04/04/2022
Pauta de 5ª sessão.
05/04/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/06/2022
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
26/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
26/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.145
26/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda nº 1
Marcos Zerbini
1
01/04/2022
Emenda de Pauta
1 /2022
Dá nova redação ao Artigo 1º
Professor Walter Vicioni
Total: 1 ocorrência(s)
1
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