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Projeto
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Projeto de lei nº 116 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
116 / 2022
Ementa
Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da
Lei 13.226, de 7 de outubro de 2008
, que institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
Data de Publicação
15/03/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sergio Victor
,
Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores
BLOQUEIO, BLOQUEIO DE LIGAÇÃO DE TELEMARKETING, EMPRESA DE TELEMARKETING
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/03/2022
16/03/2022
Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 15/03/2022, pág. 8: Leia-se como segue e não como constou: (...) Sala das Sessões, em 14/3/2022. a) Sergio Victor - NOVO a) Ricardo Mellão - NOVO. (D.A., pág. 3)
16/03/2022
Pauta de 1ª sessão.
17/03/2022
Pauta de 2ª sessão.
21/03/2022
Pauta de 3ª sessão.
22/03/2022
Pauta de 4ª sessão.
23/03/2022
Pauta de 5ª sessão.
24/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
26/04/2023
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18)
26/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.145
26/05/2023
Arquivo - Arquivado
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