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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 96 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
96 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.525 / 2022
Ementa
Institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
26/02/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ABSORVENTE HIGIÊNICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/05/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/02/2022
04/03/2022
Primeiro dia de Pauta
05/03/2022
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
. (D.A., pág. 4)
05/03/2022
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
. (D.A., pág. 4)
07/03/2022
Pauta de 2ª sessão.
08/03/2022
Publicada as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A. pág.12)
08/03/2022
Terceiro dia de Pauta
09/03/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Marina Helou
, solicitando a coautoria do Substitutivo nº 1 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada
Delegada Graciela
. (D.A., pág. 2)
09/03/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao substitutivo nº 1, ao
PL 96, de 2022
. (D.A., pág. 15)
09/03/2022
Publicadas as Emendas de nºs 5 a 9, de autoria da Deputada
Professora Bebel
, de nº 10, de autoria da Deputada
Marina Helou
, e de nº 11, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
. (D.A., pág. 15)
10/03/2022
Publicadas as Emendas de nºs 12 a 16, de autoria da Deputada
Marina Helou
. (D.A., pág. 29)
10/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/03/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
, solicitando a atribuição da coautoria do Substitutivo nº 1 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Delegada Graciela e Marina Helou. (D.A., pág. 4)
11/03/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Substitutivo nº 1 ao
PL 96/2022
. (D.A., pág. 7)
14/03/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 7 e 8, na forma da subemenda apresentada; favorável às emendas de nº 10, 11, 12 e 15, na forma da subemenda apresentada; e contrário às demais emendas e ao Substitutivo de nº 1.
15/03/2022
01ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Substitutivo de nº 01. Aprovadas as Subemendas às Emendas de nºs 07, 08 e as Subemendas às Emendas de nºs 10, 11, 12 e 15. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
15/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022
Publicado o Parecer nº 66, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas de nº 7 e 8, na forma da subemenda apresentada e às emendas de nº 10, 11, 12 e 15, na forma da subemenda apresentada; e contrário às demais emendas e ao Substitutivo de nº 1. (D.A., pág. 5)
17/03/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2022
Presidente solicita Relator Especial
17/03/2022
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela CCJR
17/03/2022
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2022
Publicado o Parecer nº 70, de 2022, do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 2 e 3)
21/03/2022
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.226, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2022.
21/03/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/03/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.226. (D.A., pág. 11)
24/03/2022
Publicada a
Lei nº 17.525, de 23 de março de 2022
. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/05/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038
02/05/2022
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/03/2022
66 / 2022
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 7 e 8, na forma da subemenda apresentada; favorável às emendas de nº 10, 11, 12 e 15, na forma da subemenda apresentada; e contrário às demais emendas e ao Substitutivo de nº 1.
Dra. Damaris Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura
17/03/2022
70 / 2022
propondo redação final
propondo redação final
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(16)
Lei(1)
Ofício(2)
Requerimento de Votação(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/03/2022
Autógrafo
33226
Autógrafo ao Projeto de lei numero 96/2022
Carlão Pignatari
2
10/03/2022
Emenda de Pauta
16 /2022
Inclua-se o artigo 6º ao Projeto de Lei em epígrafe, com a redação que segue, renumerando-se os demais
Marina Helou
3
10/03/2022
Emenda de Pauta
15 /2022
Altere-se a redação caput do artigo 3º do Projeto de Lei em epígrafe, na seguinte conformidade
Marina Helou
4
10/03/2022
Emenda de Pauta
14 /2022
Altere-se a redação do parágrafo único do artigo 3º do projeto de lei em epígrafe, na seguinte conformidade
Marina Helou
5
10/03/2022
Emenda de Pauta
13 /2022
Inclui-se o §2º, renomeando o parágrafo único para §1º, no artigo 3º do projeto de lei em epígrafe, na seguinte conformidade:
Marina Helou
6
10/03/2022
Emenda de Pauta
12 /2022
Altere-se o artigo 3º do Projeto de Lei em epígrafe, na seguinte conformidade:
Marina Helou
7
09/03/2022
Emenda de Pauta
11 /2022
A ementa e o ¿caput¿ dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º, ficam modificados na seguinte conformidade
Vinicius Camarinha
8
09/03/2022
Emenda de Pauta
10 /2022
Altera-se a ementa e os artigos 1º, 2º, II e III, 3º, 4º, 5º e 6º do projeto de lei em epígrafe, na seguinte conformidade
Marina Helou
9
09/03/2022
Emenda de Pauta
9 /2022
Insira-se novo Artigo 5º, renumerando-se os demais
Professora Bebel
10
09/03/2022
Emenda de Pauta
8 /2022
Insira-se novo Artigo 3º, renumerando-se os demais
Professora Bebel
Total: 22 ocorrência(s)
1
2
3
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Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
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Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
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Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
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Comissões Permanentes
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