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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 40 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
40 / 2022
Ementa
Obriga os estabelecimentos bancários a efetuar atendimento no prazo máximo de quinze minutos, em dias normais, e de trinta minutos em dias precedentes ou posteriores a feriados prolongados.
Data de Publicação
09/02/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, BANCO, PRAZO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 29/08/2024 - Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/02/2022
10/02/2022
Primeiro dia de Pauta
11/02/2022
Segundo dia de Pauta
14/02/2022
Terceiro dia de Pauta
15/02/2022
Quarto dia de Pauta
16/02/2022
Quinto dia de Pauta
17/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
22/06/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
25/06/2022
Publicado o Parecer nº 419, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05)
25/06/2022
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/06/2023
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
05/09/2023
Devolvido sem voto
19/10/2023
Distribuído ao Deputado
Felipe Franco
08/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Felipe Franco
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
04/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Felipe Franco
, favorável
17/06/2024
Publicado o Parecer nº 1285, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
18/06/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/08/2024
Distribuído ao Deputado
Barros Munhoz
Votação nas Comissões
22/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2024
1285 / 2024
favorável
favorável
Felipe Franco
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/05/2022
419 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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