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Projeto de decreto legislativo nº 4 /2022
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
4 / 2022
Ementa
Susta o artigo 16 da Resolução SEDUC Nº 9, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
03/02/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
AULA PRESENCIAL, COVID-19
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 03/02/2022
04/02/2022
Primeiro dia de Pauta
07/02/2022
Segundo dia de Pauta
08/02/2022
Terceiro dia de Pauta
09/02/2022
Quarto dia de Pauta
10/02/2022
Quinto dia de Pauta
11/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
15/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/10/2022
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012
26/05/2023
Arquivo - Arquivado
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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