Projeto de Lei Complementar n° 48, de 2021 ( PLC 48 / 21 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	48 / 2021
Ementa	Considera profissionais da educação os servidores da rede pública de ensino ocupantes dos cargos que especifica.
Data de Publicação	08/12/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/12/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2021
09/12/2021	Pauta de 1ª sessão.
10/12/2021	Pauta de 2ª sessão.
13/12/2021	Pauta de 3ª sessão.
14/12/2021	Pauta de 4ª sessão.
15/12/2021	Pauta de 5ª sessão.
16/12/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/12/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/04/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.010
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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