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Projeto de decreto legislativo nº 78 /2021
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
78 / 2021
Ementa
Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 101, de 15 de outubro de 2021, que altera dispositivos da Resolução SEDUC 65, de 26-7-2021, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 65.384/2020 alterado pelo Decreto Estadual nº 65.849/2021, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
19/10/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores
AULA PRESENCIAL, COVID-19, SUSTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/10/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/10/2021
20/10/2021
Pauta de 1ª sessão.
21/10/2021
Pauta de 2ª sessão.
22/10/2021
Pauta de 3ª sessão.
25/10/2021
Pauta de 4ª sessão.
26/10/2021
Pauta de 5ª sessão.
27/10/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/10/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
13/05/2022
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012
26/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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