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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 365 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 365 / 2021
Ementa Proíbe o descarte de bezerros em todas as etapas da cadeia de suprimento de leite por qualquer meio cruel.
Data de Publicação 10/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BEZERRO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, GADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/06/2021
11/06/2021 Primeiro dia de Pauta
14/06/2021 Segundo dia de Pauta
15/06/2021 Terceiro dia de Pauta
16/06/2021 Quarto dia de Pauta
17/06/2021 Quinto dia de Pauta
18/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/06/2021 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI", o requerimento de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
18/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Publicado Ofício Nº 51/2021, da Associação Brasileira dos Produtores de Leite - Abraleite, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
05/08/2021
05/08/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
05/08/2021
14/10/2021 Publicado Ofício S/Nº, das entidades de proteção animal: Alianima, Animal Equality, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy For Animals, e Sinergia Animal, encaminhando Carta Aberta de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
10/03/2023 Devolvido sem voto
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/10/2021 Ofício Carta Aberta das entidades de proteção animal: Alianima, Animal Equality, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy For Animals, e Sinergia Animal.  
2 03/08/2021 Ofício Of 51/21, da abreleite.  
Total: 2 ocorrência(s)
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