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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 365 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
365 / 2021
Ementa
Proíbe o descarte de bezerros em todas as etapas da cadeia de suprimento de leite por qualquer meio cruel.
Data de Publicação
10/06/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
BEZERRO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, GADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/06/2021
11/06/2021
Primeiro dia de Pauta
14/06/2021
Segundo dia de Pauta
15/06/2021
Terceiro dia de Pauta
16/06/2021
Quarto dia de Pauta
17/06/2021
Quinto dia de Pauta
18/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/06/2021
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI", o requerimento de autoria do Deputado
Professor Walter Vicioni
, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
18/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021
Publicado Ofício Nº 51/2021, da Associação Brasileira dos Produtores de Leite - Abraleite, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
05/08/2021
05/08/2021
Distribuído ao Deputado
Frederico d'Avila
05/08/2021
14/10/2021
Publicado Ofício S/Nº, das entidades de proteção animal: Alianima, Animal Equality, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy For Animals, e Sinergia Animal, encaminhando Carta Aberta de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Frederico d'Avila
10/03/2023
Devolvido sem voto
05/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/10/2021
Ofício
Carta Aberta das entidades de proteção animal: Alianima, Animal Equality, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy For Animals, e Sinergia Animal.
2
03/08/2021
Ofício
Of 51/21, da abreleite.
Total: 2 ocorrência(s)
1
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