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Projeto
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Projeto de lei nº 334 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
334 / 2021
Ementa
Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico ("coleiras de choque").
Data de Publicação
27/05/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
COLEIRA ANTILATIDO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/05/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/05/2021
28/05/2021
Primeiro dia de Pauta
31/05/2021
Segundo dia de Pauta
01/06/2021
Terceiro dia de Pauta
02/06/2021
Quarto dia de Pauta
07/06/2021
Quinto dia de Pauta
08/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
25/06/2021
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
04/02/2022
Publicado Ofício Nº 17/2022, da Câmara Municipal de Vera Cruz, encaminhando cópia da Moção 18/21 da Câmara Municipal de Fernão - Vereadora Karina Fanton Tanganelli, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
10/05/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
21/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.119
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Janaina Paschoal
1
04/02/2022
Ofício
Of. 17/22 da Câmara Municipal de Vera Cruz, encaminha cópia da Moção 18/21 da Câmara Municipal de Fernão - Vereadora Karina Fanton Tanganelli.
Total: 1 ocorrência(s)
1
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