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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei Complementar nº 13 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
13 / 2021
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006
, alterada pela
Lei Complementar nº 1.297, de 04 de janeiro de 2017
.
Data de Publicação
13/05/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Cezar
,
Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
FAJ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 13/05/2021
14/05/2021
Primeiro dia de Pauta
17/05/2021
Segundo dia de Pauta
18/05/2021
Terceiro dia de Pauta
19/05/2021
Quarto dia de Pauta
20/05/2021
Quinto dia de Pauta
21/05/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
26/05/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
, com a concordância do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 06)
26/05/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao
PLC 13/2021
. (D.A., pág. 09)
11/06/2021
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/10/2021
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
13/10/2021
Devolvido da vista
09/12/2021
Publicado Ofício S/Nº, da OAB/SP, encaminhando propostas referentes a tramitação de Projetos na ALESP, a serem juntadas ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
15/12/2021
85ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
15/12/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável
16/12/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
16/12/2021
Publicado o Parecer nº 1376, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 97)
16/12/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2021
1376 / 2021
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Delegado Olim
1
09/12/2021
Ofício
Of. da OAB/SP.
2
26/05/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Tenente Nascimento
3
16/12/2021
Req. Urgência
Carlos Cezar
Total: 3 ocorrência(s)
1
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