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Projeto de decreto legislativo nº 19 /2021
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
19 / 2021
Ementa
Susta os efeitos do
Decreto nº 65.545, de 03 de março de 2021
, que estende a medida de quarentena de que trata o
Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
.
Data de Publicação
05/03/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, PLANO SÃO PAULO - COVID-19, QUARENTENA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/03/2021
08/03/2021
Primeiro dia de Pauta
09/03/2021
Segundo dia de Pauta
10/03/2021
Terceiro dia de Pauta
11/03/2021
Quarto dia de Pauta
12/03/2021
Quinto dia de Pauta
18/03/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
03/05/2022
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
23/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.011
26/05/2023
Arquivo - Arquivado
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