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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 81 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
81 / 2021
Ementa
Estipula prazo para análise de requerimentos de exclusão por óbito de aposentados e pensionistas, bem como para o cálculo do saldo dos respectivos benefícios por parte da São Paulo Previdência - SPPREV.
Data de Publicação
19/02/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
PRAZO DETERMINADO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/02/2021
22/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
23/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
24/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
25/02/2021
Pauta de 4ª sessão.
26/02/2021
Pauta de 5ª sessão.
01/03/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/03/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
24/08/2021
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109
11/05/2023
Arquivo - Arquivado
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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