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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 693 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
693 / 2020
Ementa
Obriga as empresas locadoras de veículos a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Data de Publicação
27/11/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
LOCADORA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, VEÍCULO ADAPTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/11/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 27/11/2020
30/11/2020
Pauta de 1ª sessão.
01/12/2020
Pauta de 2ª sessão.
02/12/2020
Pauta de 3ª sessão.
03/12/2020
Pauta de 4ª sessão.
07/12/2020
Pauta de 5ª sessão.
08/12/2020
Publicada a Emenda nº 01, de autoria do Deputado
Adalberto Freitas
. (D.A., pág. 09)
08/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
21/06/2022
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
30/03/2023
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.069
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/12/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
Adalberto Freitas
Total: 1 ocorrência(s)
1
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