Projeto de Lei n° 667, de 2020 ( PL 667 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	667 / 2020
Ementa	Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado.
Data de Publicação	04/11/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO, COVID-19, DEFESA DO CONSUMIDOR, INCREMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/11/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/11/2020
05/11/2020	Pauta de 1ª sessão.
06/11/2020	Pauta de 2ª sessão.
09/11/2020	Pauta de 3ª sessão.
10/11/2020	Pauta de 4ª sessão.
11/11/2020	Pauta de 5ª sessão.
12/11/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/09/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.069
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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